segunda-feira, 19 de março de 2012

Leis e Projetos de Lei de Feliciano Filho



  • RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DO GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO,  grupo especial do Ministério Público que terá entre suas atribuições atuar nos delitos de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
    • DOCUMENTO ENVIADO AO SENADOR PEDRO TAQUES sobre a Audiência Pública “Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna” para discutir o Projeto de Lei do Senado 236/12, Novo Código Penal, referente aos crimes contra os animais.

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