Leis e Projetos de Lei de Feliciano Filho

• LEI  12.916, DE 16 DE ABRIL DE 2008 -Proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos CCZs, canis públicos e congêneres do Estado de São Paulo

•  LEI  14.728, de 28/03/2012 - Estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades de Proteção Animal 

• LEI 15.316/14 de 23/01/14 - Proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes

• RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DO GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO,  grupo especial do Ministério Público que terá entre suas atribuições atuar nos delitos de abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

• CRIADOR DA PRIMEIRA COMISSÃO ANTIVIVISSECCIONISTA BRASILEIRA

• PROJETO DE LEI Nº 479, DE 2009 - APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO Determina que, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente animal ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animal, o consumidor seja informado destas circunstâncias.(VETADO PELO GOVERNADOR)

• PROJETO DE LEI 510/10 - APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO Obriga a realização de exames de contraprova em animais com suspeita de Leishmaniose .(VETADO PELO GOVERNADOR)

• PROJETO DE LEI 478/10 -  Obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente do Estado de São Paulo 

• PROJETO DE LEI 706/12, Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI  616/11 - Proíbe a criação de animais para a extração de peles no Estado de São Paulo  .

• PROJETO DE LEI 714/12 Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado de São Paulo e dá outras providências

• .PROJETO DE LEI 580/12 - Fica instituída a "Segunda Sem Carne" em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo"

• PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2014-Proíbe a distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI 825, de 2011 - Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas festas de peão e rodeios no Estado de São Paulo

• PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011 - Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo

• PROJETO DE LEI 668/11 - Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elátrica, por parte das concessionárias 

• PROJETO DE LEI 583/09 -  Proíbe o envio de animais recolhidos pelos CCZs do Estado de São Paulo para experimentos científicos 

• PROJETO DE LEI 479/10 - Proíbe o uso de animais em circos no Estado de São Paulo   

• PROJETO DE LEI 514/10 - Obriga a castração gratuita dos animais da população carente em todo o estado de São Paulo 

• PROJETO DE LEI 849/11 - Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal.

• AUTOR DO PL 7199/10, que aumenta a pena do artigo 32 da Lei Federal 9605/98 - deputado enviou a minuta do PL à bancada do PV, o PL foi protocolado por todos os deputados e atualmente está na ordem do dia para votação

• INDICAÇÃO 1.519/11 - PELA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL – FEDA

• MOÇÃO Nº 9, DE 2012 - visa à inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais, no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda

• MOÇÃO Nº 10, DE 2013 - pela manutenção das penas no Novo Código Penal

• DOCUMENTO ENVIADO AO SENADOR PEDRO TAQUES sobre a Audiência Pública “Reforma do Código Penal: Crimes Contra a Fauna” para discutir o Projeto de Lei do Senado 236/12, Novo Código Penal, referente aos crimes contra os animais.

• SEMINÁRIO "LEISHMANIOSE:MATAR ANIMAIS RESOLVE?"

• FELICIANO PUBLICA RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DE LVC

• AUDIÊNCIA PÚBLICA "RODEIO: ESPORTE OU CRUELDADE?"

• AUDIÊNCIA PÚBLICA “REFORMA DO CÓDIGO PENAL: CRIMES CONTRA A FAUNA”

• AUDIÊNCIA PÚBLICA "ALTERNATIVAS AO USO DE ANIMAIS NA EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA"