Primeiro é necessário saber o que é a #LeiLobo.
Em Novembro de 2011 um grupo de pessoas, revoltadas com o descaso com que os casos de crueldade contra animais são tratados no Brasil, foi a brasília levar uma petição - a petição #LeiLobo - que juntou mais de 60 mil assinaturas em menos de duas semanas (leia a matéria do G1). Desde então este grupo, denominado Comissão Lei Lobo, iniciou um trabalho junto a juristas e defensores para elaborar um projeto de lei, DE INICIATIVA POPULAR (Lei 9709/98, artigo 13°), e para tanto deverá juntar 1,5 milhão de assinaturas.
Esse montante de assinaturas deverá ser dividido em, eplo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado.
A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção — e as listas de assinatura devem ser organizadas por município e por estado, de acordo com formulário que deve ser retirado na Câmara dos Deputados.
O projeto deve ter informações da Justiça Eleitoral quanto aos dados dos eleitores de cada estado, aceitando-se os números referentes ao ano anterior caso não haja números atualizados. O projeto também deve ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que tem a obrigação de verificar as exigências. Nessa fase, o projeto de lei de iniciativa popular ganhará um número e passará a ter a mesma tramitação dos demais.
Esse montante de assinaturas deverá ser dividido em, eplo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada estado.
A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral – com zona e seção — e as listas de assinatura devem ser organizadas por município e por estado, de acordo com formulário que deve ser retirado na Câmara dos Deputados.
O projeto deve ter informações da Justiça Eleitoral quanto aos dados dos eleitores de cada estado, aceitando-se os números referentes ao ano anterior caso não haja números atualizados. O projeto também deve ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que tem a obrigação de verificar as exigências. Nessa fase, o projeto de lei de iniciativa popular ganhará um número e passará a ter a mesma tramitação dos demais.
Em quatro ocasiões o Congresso converteu em norma uma proposta elaborada pela sociedade. Leia matéria do G1:
- A criação da lei dos Crimes Hediondos, liderada pela escritora Gloria Perez.
- A lei que tornou crime passível de cassação a Compra de Votos - a matéria foi apresentada em 18 de agosto de 1999 e sancionada 42 dias depois, em 29 de setembro do mesmo ano..
- A criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, apoiado pelo Movimento Popular de Moradia
- A Lei Ficha Limpa, que teve o apoio da OAB
Depois de elaborado e analisado o texto do projeto de lei, a Comissão Lei Lobo iniciará uma série de visitas, em todos os estados brasileiros, onde deverá se reunir com as principais lideranças do movimento de proteção e defesa dos animais em busca de apoio. Não esquecendo de que, para tanto, deverá conseguir o apoio e patrocínio.
A hora é agora, não podemos errar de jeito nenhum.
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