Legislação e Assuntos Relacionados

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• Violência contra animais e outros crimes: qual a ligação?
• Constituição Federal - Artigo 225
• Lei Federal 9605
• Decreto Federal 24645/34
• Como denunciar
• Genéricos Veterinários
• Codigo Penal - Prevaricação
• Código Penal- Maus Tratos a Animais
• Invasão de domicilio para resgates de animais
• Objeção de Consciência
• Omissão de cautela e guarda de animais
• Saúde da Família -Ministério da Saúde define inclusão do médico veterinário
• Resolução Federal CFMV- corte de orelhas e cauda
• Lei Arouca - Experimentos Científicos
• Lei 12916/08 - Proíbe os CCZs de matar animais sadios
• Sobre o PL 300/08 - Extermínio de Pitbulls
• Tramitação do PL que quer exterminar os PITBULLS
• SOBRE - Código Federal de Proteção Animal
• RS Aprova lei para o uso de animais em rituais religiosos
• Genéricos Veterinários
• Programa de Controle das Populações de Cães e Gatos do Estado de SP
• Recomendações da Secretaria Estadual de Saúde
• BEPA - Controle populacional no Estado de SP
• BEPA - Controle Populacional
• Ação Civil Pública - Controle Populacional